Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site da AgroFiscal Serviços Ltda e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços ou entre em contato para esclarecimentos.

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site agrofiscal.com.br e a contratação dos serviços de contabilidade rural, assessoria fiscal, planejamento tributário, seguros e demais serviços oferecidos pela AgroFiscal.

3. Serviços oferecidos

A AgroFiscal oferece serviços especializados de contabilidade e assessoria para o produtor rural, incluindo, mas não se limitando a: Livro Caixa Rural, Planejamento Tributário, Imposto de Renda do Produtor Rural, e-Social Rural, Gestão de Empregados Rurais, Previdência Rural, Seguros para o Agronegócio, Nota Fiscal Eletrônica, Certificado Digital, Reorganização Financeira e Sucessão Patrimonial. Cada serviço é regido por contrato específico, que detalha escopo, prazos e valores.

4. Obrigações do usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não violar direitos de propriedade intelectual da AgroFiscal ou de terceiros;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da AgroFiscal ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de responsabilidade

A AgroFiscal empreende os melhores esforços para garantir a precisão e atualização das informações disponibilizadas, mas não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site. Os serviços contratados são prestados conforme o escopo estabelecido em contrato, e a responsabilidade limita-se ao valor dos serviços contratados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7. Cancelamento e rescisão

O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à AgroFiscal. Em caso de rescisão antecipada, serão devidos os serviços já prestados e eventuais multas previstas em contrato. A AgroFiscal pode rescindir os serviços em caso de descumprimento das obrigações contratuais pelo cliente.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta daquele documento.

9. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó-SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

10. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@agrofiscal.com.br
Telefone: (49) 3323-3021
Endereço: R. Moscou, 817 E – Líder, Edifício Gran Líder, Sala 1, Chapecó-SC, CEP 89805-372