Política de Privacidade

1. Quem somos

A AgroFiscal Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 26.710.717/0001-10, é uma empresa especializada em contabilidade e assessoria fiscal para o produtor rural. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos nossos clientes, visitantes do site e demais usuários dos nossos serviços.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes informações pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, WhatsApp, endereço residencial e comercial.
• Dados profissionais: inscrição estadual, inscrição municipal, CNPJ, NIRF (imóvel rural), CCIR, ITR.
• Dados financeiros: dados bancários para pagamento de serviços, informações fiscais e contábeis necessárias à prestação dos serviços contratados.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso, por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de contabilidade rural contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, INSS, e-Social, etc.);
• Comunicação sobre nossos serviços, novidades e conteúdos relevantes (com seu consentimento);
• Melhoria da experiência de navegação no site;
• Prevenção a fraudes e segurança das informações.

4. Base legal

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória: para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança das operações.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Órgãos públicos (Receita Federal, INSS, Prefeituras) quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços essenciais (sistemas contábeis, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos);
• Parceiros comerciais, mediante seu consentimento prévio.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Mantemos seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portar seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@agrofiscal.com.br.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A versão mais recente será sempre publicada neste endereço.

10. Contato do encarregado (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@agrofiscal.com.br
Telefone: (49) 3323-3021
Endereço: R. Moscou, 817 E – Líder, Edifício Gran Líder, Sala 1, Chapecó-SC, CEP 89805-372