Gestão de Empregados Rurais
Gestão completa da folha de pagamento, admissão, rescisão, férias e obrigações trabalhistas para empregados rurais, com assessoria e consultoria especializada e análise da cota patronal, buscando o correto enquadramento e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Legislação Trabalhista
A CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e a Constituição Federal estabelecem os principais direitos e deveres nas relações de trabalho. Para os trabalhadores rurais, aplicam-se também as disposições específicas da Lei nº 5.889/1973.
Para quem é este serviço?
Todo produtor rural que possui empregados na propriedade — sejam safristas, permanentes ou temporários — precisa de uma gestão trabalhista completa. Se você contrata funcionários para a lavoura, pecuária ou atividades de beneficiamento, a legislação trabalhista rural exige cuidados específicos que vão da contratação à rescisão.
O que a AgroFiscal faz?
Cuidamos de toda a gestão de empregados rurais da sua propriedade: desde a admissão com todos os registros legais até a rescisão contratual. Elaboramos a folha de pagamento, férias, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias e todos os encargos trabalhistas. Mantemos sua propriedade 100% regular perante o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.
O que acontece se não fizer?
O produtor rural que não mantém a gestão trabalhista em dia está sujeito a multas e ações trabalhistas.
Benefícios de contratar a AgroFiscal
- Assessoria trabalhista completa do início ao fim
- Contratos de trabalho rural completos
- Folha de pagamento processada mensalmente
- Rescisões calculadas e homologadas
- Conformidade com Ministério do Trabalho
- Redução de passivos trabalhistas
- Suporte jurídico especializado
Perguntas Frequentes
Quais as obrigações trabalhistas do empregador rural?
O empregador rural deve registrar o empregado em carteira, pagar salário de acordo com a categoria, recolher FGTS e INSS, conceder férias e 13º salário, cumprir jornada de trabalho e normas de segurança, entre outras obrigações previstas na CLT e legislação específica.
É obrigatório registrar empregado rural em carteira?
Sim, todo empregado rural deve ter registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Quais os principais encargos trabalhistas do empregador rural?
O empregador rural deve recolher mensalmente FGTS, INSS, contribuição ao SENAR e seguro de acidente de trabalho.
É necessário enviar à contabilidade os laudos, exames ocupacionais e atestados médicos dos empregados?
Sim. Esses documentos são importantes para que a contabilidade possa analisar as condições de trabalho e identificar, quando aplicável, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade de acordo com os riscos da atividade. Os atestados médicos também devem ser encaminhados para o correto registro e acompanhamento dos afastamentos, especialmente nos casos superiores a 15 dias.
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