A Reforma Tributária no Brasil, promulgada em dezembro de 2023, traz mudanças significativas para diversos setores da economia, incluindo o agronegócio. Com a unificação de tributos e a introdução de novos impostos, produtores rurais precisam estar atentos às alterações que impactam diretamente suas atividades.
1. Unificação de Tributos e Novos Impostos
A reforma substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a cumulatividade e a complexidade na apuração de impostos.
2. Tratamento Diferenciado para o Agro
Insumos e produtos agropecuários terão alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão. Produtos hortícolas, frutas e ovos terão alíquota zero. Essa medida busca evitar o aumento da carga tributária sobre a cadeia produtiva do campo.
3. Impacto sobre Pequenos Produtores
Produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar por permanecer no Simples Nacional ou migrar para o novo sistema tributário. Essa flexibilidade permite que pequenos produtores escolham o regime mais vantajoso para suas operações.
4. Isenção para Produtos da Cesta Básica
A reforma prevê isenção total de impostos para alimentos que compõem a Cesta Básica Nacional. Essa medida visa reduzir o impacto da tributação sobre itens essenciais, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.
5. Período de Transição
A implementação completa da reforma ocorrerá ao longo de um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032. Durante esse tempo, os produtores deverão se adaptar gradualmente às novas regras tributárias.
6. Importância da Ajuda Especializada
Diante das mudanças complexas trazidas pela Reforma Tributária, contar com ajuda especializada se torna indispensável para o produtor rural. A interpretação correta das novas regras, o ajuste de processos e o aproveitamento de benefícios fiscais exigem conhecimento técnico e experiência.
Profissionais especializados, como a equipe da AgroFiscal, oferecem todo o suporte necessário para orientar o produtor, garantir a conformidade com a legislação e evitar prejuízos. Ter esse apoio é fundamental para que a transição seja segura, eficiente e vantajosa.
