A partir de janeiro de 2026, o agronegócio brasileiro passará por uma transformação fiscal significativa. Com a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em um novo modelo tributário, o setor precisa se adaptar com agilidade e planejamento. Veja como se preparar com responsabilidade e segurança:
1. Entenda os novos tributos: IBS e CBS
A nova estrutura estabelece um IVA dual com dois tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e Cofins.
2. Quem estará obrigado ao novo regime
Produtores rurais com faturamento anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões passarão a ser obrigatoriamente contribuintes dos novos tributos. Quem estiver abaixo desse limite poderá optar voluntariamente pelo regime, aproveitando benefícios como recuperação de créditos tributários.
3. Benefícios fiscais para o agro
- Produtos in natura e insumos agropecuários terão alíquota de apenas 40% da taxa padrão (redução de 60%) sobre IBS e CBS.
- Produtos da cesta básica como arroz, feijão, carnes e leite estarão totalmente isentos de tributação.
4. Crédito presumido para equilibrar a cadeia
Compradores de produtos de produtores não contribuintes poderão usar crédito presumido para compensar IBS/CBS devidos, o que ajuda a manter equilíbrio nas transações e competitividade na cadeia produtiva.
5. O que o produtor deve fazer agora
| Prazo | Ação recomendada |
| Curto prazo (até 12 meses) | Realize diagnóstico da receita de 2024, entenda o regime aplicável e atualize cadastros fiscais e sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica. |
| Médio prazo | Treine sua equipe e simule cenários tributários para avaliar impactos da alíquota reduzida (estimada em 11% para produtores) e do uso de créditos. |
| Longo prazo | Com o início da transição (2026 a 2032), estabeleça governança fiscal sólida com sistemas padronizados e escrituração eletrônica. |
6. Emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e/NFC‑e)
A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais serão obrigados a emitir NF-e ou NFC-e (modelo 55 ou 65), incluindo aqueles com receitas inferiores a R$ 360 mil em 2023/2024, independentemente da UF.
7. Benefícios de se antecipar
- Evita multas e autuações por irregularidades na nova escrituração fiscal
- Reduz riscos financeiros com apurações incorretas
- Garante maior credibilidade perante compradores que valorizam tributos regulares e geração de créditos fiscais.
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural e definitiva para o agronegócio. A transição começa em 2026, com fases até 2032, e exige preparo antecipado, análise estratégica e alinhamento contábil-financeiro. Mesmo quem se enquadra no regime diferenciado sem pagamento direto de IBS e CBS, precisa estar atento às obrigações acessórias para garantir competitividade.
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